Produtores de cana-de-açúcar afetados pela seca e por barreiras comerciais impostas pelos Estados Unidos poderão receber apoio financeiro de R$ 12 por tonelada produzida.
A norma também autoriza até R$ 14,5 bilhões em financiamentos para a renovação sustentável da frota de transporte de cargas e passageiros. É o que estabelece a Lei 15.528, de 2026, sancionada pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (12).
A medida beneficia ainda os setores de aviação civil, agronegócio e infraestrutura ao alterar regras de acesso a linhas de financiamento e fundos públicos. Para viabilizar as linhas de financiamento, o texto alterou as leis 9.818/1999, 11.540/2007 e 14.947/2024.
Originado da Medida Provisória (MP) 1.374/2026, o projeto é de autoria do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e teve como relator o senador Fernando Dueire (PSD-PE).
Impactos financeiros
Para a safra 2025/2026, o apoio financeiro pagará R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar efetivamente entregue a usinas, destilarias ou cooperativas do Nordeste. O pagamento exige comprovação por nota fiscal eletrônica. O impacto será de R$ 270 milhões neste ano.
O benefício não será pago a produtores com qualquer participação societária nas empresas ou cooperativas destinatárias da matéria-prima.
Segundo Dueire, o projeto não altera as receitas nem os gastos da União, pois apenas autoriza ações que o Executivo já realiza. A execução das medidas dependerá do orçamento disponível e da conveniência do Governo.
Caminhões e ônibus
A lei também autoriza a liberação de até R$ 14,5 bilhões em financiamentos destinados à renovação de frotas de transporte de cargas e passageiros que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.
Entre os possíveis beneficiários estão caminhoneiros autônomos, pessoas físicas ligadas a cooperativas de transporte, microempreendedores individuais e empresas dos setores de transporte rodoviário ou urbano de cargas ou passageiros.
Fonte: Agência Senado