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Ferramenta permite acompanhar próximas reuniões e amplia a participação dos usuários no monitoramento dos contratos.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) disponibilizou, em seu portal institucional, um painel interativo de Business Intelligence (BI) com informações sobre as Comissões Tripartites no âmbito das concessões rodoviárias federais.
A ferramenta tem como principal objetivo facilitar o acompanhamento da agenda das próximas reuniões, permitindo que usuários, transportadores, entidades representativas e demais interessados consultem datas, horários, modalidades e concessionárias envolvidas nos encontros previstos.
Previstas na Resolução ANTT nº 5.938/2021, as Comissões Tripartites são compostas, de forma paritária, por representantes da ANTT, concessionárias e usuários.
No âmbito das concessões rodoviárias federais, essas instâncias acompanham periodicamente a prestação dos serviços e contribuem para o aprimoramento da infraestrutura concedida.
Cada concessão rodoviária conta, em regra, com duas reuniões ordinárias por ano, previamente divulgadas no painel. Com isso, os usuários podem acompanhar a programação e se organizar para participar dos debates relacionados à concessão de seu interesse.
Participação social e transparência
Além da agenda, o painel de BI reúne informações sobre reuniões já realizadas, atas, concessionárias participantes e composição das Comissões Tripartites, permitindo visão consolidada do funcionamento dessas instâncias desde 2021.
A iniciativa reforça o compromisso da ANTT com a transparência ativa, a participação social e a regulação orientada por dados, ao tornar mais acessíveis as informações sobre o acompanhamento dos contratos de concessão rodoviária.
Governança contratual
As Comissões Tripartites funcionam como fóruns periódicos de diálogo entre poder concedente, concessionárias e usuários. Nesses encontros, podem ser tratados temas como nível de serviço, atendimento ao usuário, manutenção, segurança viária e melhorias operacionais.
Ao disponibilizar essas informações em ambiente público e interativo, a ANTT fortalece a governança contratual, amplia a previsibilidade das reuniões e aproxima a gestão das concessões da sociedade.
O painel das Comissões Tripartites está disponível no portal da ANTT, na área de Rodovias, seção Reuniões e Eventos: https://www.gov.br/antt/pt-br/assuntos/rodovias/reunioes-e-eventos
Fonte: Comunicação ANTT