Programa Indígena Cidadão, Fronteira Cidadã foi apresentado pelo MPI e terá financiamento de US$ 12,750 milhões.
As fronteiras do Brasil com outros países são espaços historicamente habitados pelos povos indígenas. Em função dessa realidade, um projeto que beneficia diretamente uma população de 100 mil indígenas que vive na região da fronteira dos Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rondônia e Acre foi aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos- Cofiex, vinculada ao MPO, nesta quinta-feira (25/4), para receber recursos do Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul (Focem).
O projeto foi articulado e apresentado pelo Ministério dos Povos Indígenas e considera que ao longo da região de fronteira do Brasil com os países do Mercosul (Uruguai, Argentina, Paraguai e Bolívia) estão instaladas 409 aldeias indígenas. No total, a Cofiex selecionou oito projetos, totalizando U$ 70 milhões (cerca de R$ 350 milhões).
Batizado de Projeto Indígena Cidadão, Fronteira Cidadã, o projeto deverá ser contemplado com um valor de US$ 12,750 milhões (R$ 65 milhões) do Focem, além de recursos de contrapartida do governo federal, que elevam o valor total a cerca de R$ 80 milhões. Ele foca quatro áreas: acesso a água potável e saneamento básico; acesso a documentação civil e seguridade social; acesso a infraestrutura de habitação; e acesso ao atendimento indigenista realizado pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
“A carência quanto ao acesso à água potável e ao saneamento básico é uma dimensão crítica que impacta severamente a qualidade de vida dos povos indígenas na fronteira do Brasil com o Mercosul”, apontou o MPI na carta-consulta em que apresentou o projeto ao Focem.“Acesso à agua é uma das maiores demandas que chegam aqui. Não há água potável nas aldeias. Por isso, queremos um programa estruturado que garanta esse direito”, disse a ministra dos Povos Indígenas.
Tebet disse que a equipe do MPO tem reforçado que “a integração da América do Sul deve ir muito além da integração física, da pavimentação de estradas, da viabilização de hidrovias e da construção de ferrovias, portos e aeroportos”. Nesse sentido, acrescentou, “o projeto apresentado pela ministra Sonia Guajajara, que deverá receber recursos do Focem, esse fundo tão importante do Mercosul que conseguimos acessar depois de termos quitado nossa dívida no ano passado, é um exemplo claro da abordagem que queremos ter quando falamos das Rotas de Integração. Queremos integrar para fomentar o crescimento e econômico e queremos integrar para incluir, para atender comunidades em situação de vulnerabilidade. Integrar atendendo às necessidades dos povos indígenas, cujos ancestrais habitavam a nossa região muito antes de ela se chamar América do Sul.”
Na carta-consulta apresentada ao Focem, o MPI ponderou que “ao longo da Faixa de Fronteira vivem 39% do total dos povos indígenas no País”, situação que por si só explica a relevância de assegurar políticas públicas específicas para a população indígena nessa região. Nesse sentido, o projeto contempla “pautas da integração social no Mercosul, com ênfase no desenvolvimento humano de espaços estigmatizados como bolsões de pobreza, nas fronteiras do Uruguai à Bolívia”, explica a carta-consulta, acrescentando que “ao implementar uma agenda positiva, converte-se a fronteira em espaço de dignidade e bem-estar.”
As principais metas e objetivos associados ao projeto são:
– A ampliação do acesso ao abastecimento de água potável a 50 mil pessoas indígenas que moram em 110 aldeias ao longo da faixa de fronteira do Brasil com o Mercosul. Essa meta previne a incidência de doenças diarreicas e outras de veiculação hídrica, com impacto na redução da mortalidade infantil;
– O registro civil e fornecimento da documentação civil a no mínimo 70% das pessoas indígenas indocumentadas na faixa de fronteira, o que ampliará o acesso dos povos indígenas à seguridade social e a serviços básicos de educação e saúde; impactando indicadores como analfabetismo e extrema pobreza;
– A oferta de abrigo emergencial para até 400 famílias vivendo em habitações precárias e sujeitas às intempéries, situação que promoverá uma redução da incidência de doenças respiratórias agudas; e
– A ampliação de aproximadamente 5% da infraestrutura física da Funai, o que permitirá atualizar a capacidade de atendimento e prestação dos serviços indigenistas na faixa de fronteira, trazendo melhorias para pelo menos 35 mil cidadãos indígenas.
Sobre o Focem
Criado em 2004, o Focem é o primeiro mecanismo de financiamento próprio dos países do Mercosul com o objetivo de reduzir as assimetrias do bloco e apoiar projetos de integração na região. Em 2023, o governo brasileiro quitou sua dívida com o Focem, no valor total de US$ 99 milhões. Esse pagamento reabriu o acesso das regiões brasileiras de fronteira aos recursos do Fundo a US$ 70 milhões de dólares (aproximadamente R$ 350 milhões) de recursos não reembolsáveis para projetos nas áreas de convergência estrutural e coesão social na Faixa de Fronteira com os países do Mercosul em 2024.
A Cofiex
A Comissão de Financiamento Externo – Cofiex é um órgão colegiado, criado pelo Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, integrante da estrutura organizacional do Ministério do Planejamento e Orçamento, que tem por finalidade examinar e autorizar a preparação de programas/projetos do setor público por fontes externas da União, dos Estados e dos Municípios, quando houver garantia da União.
A Cofiex é composta pelos seguintes membros: Ministério do Planejamento e Orçamento: Secretário-Executivo (Presidente da Comissão), Secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (Secretária-Executiva da Comissão), Secretária Nacional de Planejamento e Secretário de Orçamento Federal. Ministério da Fazenda: Secretário do Tesouro Nacional, Secretária de Assuntos Internacionais e Secretário de Política Econômica. Ministério de Relações Exteriores: Secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros.
Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento