Em um marco decisivo para o fim dos conflitos por terras no Mato Grosso do Sul, o Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, nesta semana, um acordo histórico entre comunidades indígenas e produtores rurais do município de Antônio João. O pacto, que envolve 146 milhões de reais em indenizações aos proprietários rurais, garante que as comunidades indígenas permaneçam em seus territórios tradicionais na Terra Indígena Ñanderu Marangatu.
Na sessão ordinária desta quinta-feira (26), o deputado estadual Paulo Corrêa destacou a importância desse avanço, ressaltando a atuação proativa e decisiva do governador Eduardo Riedel, que foi fundamental para a concretização do acordo. O parlamentar frisou que, sem a liderança e o compromisso do governo estadual, o desfecho positivo para ambos os lados – produtores e indígenas – poderia ter sido retardado, perpetuando a instabilidade na região.
“O governador Eduardo Riedel demonstrou uma sensibilidade ímpar na condução desse processo, trabalhando junto ao Governo Federal e ao STF para garantir que os produtores rurais fossem indenizados de forma justa e que as comunidades indígenas pudessem permanecer em suas terras de forma definitiva”, comentou Corrêa. Segundo ele, o acordo é um exemplo de como o diálogo e a boa vontade entre as partes envolvidas podem gerar soluções pacíficas para questões que se arrastavam há décadas.
Corrêa também destacou a participação ativa da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul) e a importância da Assembleia Legislativa do Estado (ALEMS) na resolução desse conflito. “A Assembleia foi parte ativa nas discussões e negociações que se arrastavam há quase 30 anos. Durante todo esse período, buscamos mediar diálogos e encontrar soluções, sempre em defesa da paz no campo e do respeito aos direitos de todos os envolvidos”, afirmou.
O deputado lembrou que o conflito fundiário em Antônio João é um dos mais antigos do Estado, e a Assembleia teve papel fundamental ao acompanhar as tratativas desde o início. Paulo Corrêa, que também foi relator da CPI do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) na ALEMS, ressaltou que, ao longo de décadas, o Legislativo se dedicou a investigar, discutir e propor soluções para os embates entre indígenas e produtores.
“Como relator da CPI do Cimi, pude conhecer de perto a complexidade dessa situação. Foram anos de muito trabalho e tentativas de conciliação. O acordo homologado agora é uma vitória de todos que participaram desse processo e, sobretudo, do povo sul-mato-grossense, que poderá viver um novo momento de paz e segurança no campo”, ressaltou Corrêa.
A Terra Indígena Ñanderu Marangatu, com um histórico de embates judiciais e tensões, agora poderá vivenciar um novo capítulo de convivência pacífica, beneficiando tanto as comunidades indígenas quanto os produtores rurais, que terão suas perdas compensadas de forma justa.
Paulo Corrêa concluiu sua avaliação dizendo que o exemplo de Antônio João poderá servir de modelo para resolver outros conflitos fundiários no Estado e no país.
“Esse acordo mostra que, com diálogo e boa vontade política, podemos encontrar soluções equilibradas, justas e que garantam o desenvolvimento sustentável no campo”, finalizou.
O acordo homologado pelo STF reforça o compromisso do Mato Grosso do Sul com a pacificação e o desenvolvimento harmonioso das áreas rurais, respeitando os direitos dos povos originários e oferecendo segurança jurídica para os produtores, que agora têm suas indenizações asseguradas.
Fonte: Assessoria Parlamentar|ALEMS