O presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade de duas medidas provisórias que buscam proteger empresas exportadoras da série de tarifas impostas pelos Estados Unidos aos produtos brasileiros.
Os atos de prorrogação foram publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira (19). Com isso, as regras continuam em vigor enquanto os textos são analisados por deputados e senadores.
A MP 1.386/2026 estende por um ano a suspensão de tributos para empresas exportadoras afetadas pelas tarifas americanas, desde que atendam a condições específicas:
- a empresa exportadora deve estar em um regime aduaneiro especial conhecido como drawback, que suspende temporariamente a cobrança de tributos sobre insumos usados na fabricação de produtos destinados à exportação;
- o prazo final da suspensão normal deve ser entre 22 de julho e 31 de dezembro de 2026;
- a suspensão deve ter sido prorrogada anteriormente;
- o processo de encerramento da suspensão ainda deve estar em análise pelo governo.
A suspensão por mais um ano também se aplica às empresas que industrializem produtos intermediários usados pelas empresas exportadoras em seus produtos finais.
Já a MP 1.387/2026 abriu crédito extraordinário de R$ 7 bilhões para financiar exportadores e seus fornecedores. O governo federal já se comprometeu em transferir os valores (empenho) ao fundo responsável, segundo o Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).
Combustíveis
Davi também prorrogou por 60 dias a MP 1.388/2026, que autoriza R$ 3,1 bilhões em auxílio financeiro (subvenção) aos importadores e produtores de combustíveis.
O texto integra um conjunto de oito medidas provisórias que preveem R$ 34,9 bilhões extras para conter os efeitos do conflito no Oriente Médio sobre os preços da gasolina, do diesel, do gás de cozinha e da querosene de aviação. Segundo o Siop, o governo ainda pode destinar R$ 1,8 bilhão em subvenções.
Incêndios
Já a MP 1.367/2026, que destinava R$ 337,4 milhões para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) combaterem incêndios florestais e desmatamento, perdeu oficialmente a validade. O governo já comprometeu todo o valor em ações relacionadas a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 743 e 760.
Fonte: Agência Senado