Por 8 votos a 5, CNJ determinou o restabelecimento imediato das funções do magistrado; processo administrativo continuará por mais 140 dias.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou, nesta sexta-feira (18), o retorno imediato do desembargador Alexandre Aguiar Bastos às funções jurisdicionais e administrativas no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).
A decisão foi tomada por oito votos a cinco. Alexandre Bastos estava afastado desde 24 de outubro de 2024, em decorrência das investigações relacionadas à Operação Ultima Ratio.
Prevaleceu no julgamento o entendimento do relator, conselheiro João Paulo Schoucair, de que não havia mais necessidade de manter o afastamento cautelar enquanto prosseguem as apurações. O magistrado poderá, portanto, reassumir suas atividades no TJMS.
Por unanimidade, o CNJ também decidiu prorrogar por mais 140 dias a instrução do Processo Administrativo Disciplinar. Com isso, o retorno ao cargo não encerra o procedimento nem representa julgamento definitivo sobre o caso.
Votaram pela manutenção do afastamento os conselheiros Edson Fachin, Daiane Nogueira de Lira, Kátia Magalhães Arruda, Rodrigo Badaró e Andréa Cunha Esmeraldo. A conselheira Jaceguara Dantas declarou-se impedida, enquanto Ulisses Rabaneda não participou da votação por ausência justificada.
Agora, caberá ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul adotar as providências necessárias para o cumprimento da decisão e o restabelecimento das funções do desembargador.