Projeto de concessão reúne 465 quilômetros das BR-116 e BR-392, no Rio Grande do Sul, e segue agora para análise do Ministério dos Transportes.
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta quinta-feira (3/9), na 102ª Reunião Extraordinária de Diretoria, o Relatório Final da Audiência Pública nº 004/2026, que reuniu as contribuições recebidas para o projeto de concessão da Rota Portuária do Sul, formada por trechos das rodovias BR-116 e BR-392, no Rio Grande do Sul.
A Diretoria também aprovou o envio do Plano de Outorga ao Ministério dos Transportes, dando sequência à estruturação da futura concessão.
Foram analisadas individualmente as 78 contribuições recebidas durante a audiência pública, realizada entre 9 de março e 22 de abril de 2026. As sugestões acolhidas pela ANTT foram incorporadas às minutas de edital e contrato, ao Programa de Exploração da Rodovia (PER) e aos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental. Como resultado direto das contribuições, por exemplo, a Polícia Rodoviária Federal passou a contar com uma terceira base na região, além de mais equipamentos de comunicação para fiscalização.
Segundo o Plano de Outorga e o PER, o sistema rodoviário tem 465,032 quilômetros.
A Rota Portuária do Sul inclui a BR-116/RS, entre Camaquã e o início da ponte sobre o Rio Jaguarão, na fronteira com o Uruguai; a BR-392/RS, entre o Porto Novo, em Rio Grande, e o acesso a Santana da Boa Vista; e o acesso aos Molhes da Barra, também na BR-392/RS.
O projeto prevê o fim das praças de pedágio físicas: a cobrança será feita por um sistema de livre passagem, com 12 pórticos eletrônicos, e o valor pago vai depender da distância percorrida em cada trecho. Na prática, quem faz viagens curtas passa a pagar proporcionalmente menos do que hoje, quando o valor é fixo por praça independentemente da distância percorrida.
Depois da etapa de participação social, a ANTT revisou a modelagem da concessão e adotou a mesma estrutura contratual usada na 5ª Etapa de Concessões de Rodovias Federais, para manter uniformidade com os demais projetos previstos para licitação em 2026.
O projeto também passou pela análise da Procuradoria Federal junto à ANTT: as recomendações jurídicas foram avaliadas pela área técnica e geraram ajustes que resultaram nas versões finais do edital, do contrato e de seus anexos, além do próprio Plano de Outorga.
A Rota Portuária do Sul conecta o Porto de Rio Grande à fronteira com o Uruguai, liga a Região Metropolitana de Porto Alegre ao corredor do Mercosul e é uma via importante para o escoamento da produção agrícola, industrial e mineral do Rio Grande do Sul.
O contrato, com duração de 30 anos, prevê R$ 7,5 bilhões em investimentos e R$ 5,4 bilhões em custos de operação.
Com a aprovação do relatório final e o envio do Plano de Outorga, a ANTT encerra esta etapa de participação social e encaminha o projeto ao Ministério dos Transportes. A partir daí, seguem os procedimentos necessários para a estruturação e a futura licitação da Rota Portuária do Sul.
Fonte: ANTT