Após examinar as provas reunidas na Operação Antivírus, o próprio órgão responsável pela acusação concluiu que não existem elementos suficientes para condenar o presidente da Assembleia Legislativa.
A acusação de corrupção passiva contra o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, deputado estadual Gerson Claro (PP), sofreu uma mudança decisiva.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), responsável por promover a ação penal, pediu à Justiça a absolvição do parlamentar especificamente em relação a essa imputação.
O pedido foi apresentado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) após a análise das provas produzidas durante a tramitação do processo. Conforme divulgado, o órgão acusador concluiu que não foram demonstrados elementos suficientes para sustentar uma condenação de Gerson Claro por corrupção passiva. A manifestação tem peso relevante porque parte da própria instituição que formulou a acusação.
Após o aprofundamento da investigação e da instrução processual, o Ministério Público reconheceu que a imputação não encontrou respaldo probatório capaz de justificar uma condenação.
O posicionamento representa um importante fortalecimento da tese de inocência sustentada pela defesa de Gerson Claro desde o início do caso. O parlamentar sempre negou a prática de qualquer ilegalidade e afirmou confiar que a análise dos documentos e demais elementos reunidos no processo demonstraria a regularidade de sua atuação.
A investigação teve origem na Operação Antivírus, deflagrada em 2017 para apurar suspeitas envolvendo contratos do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS). Gerson Claro presidia a autarquia no período analisado.
Entre os contratos investigados estava uma contratação emergencial, no valor de R$ 7,416 milhões, firmada com a empresa Pirâmide Central Informática para a prestação de serviços relacionados ao processamento e ao registro de informações de veículos financiados.
Com o avanço do processo, entretanto, a acusação de corrupção passiva perdeu sustentação. Depois de examinar o conjunto probatório, o próprio MPMS entendeu que não havia base suficiente para atribuir esse crime ao atual presidente da Assembleia Legislativa.
O pedido ministerial não equivale, por si só, a uma sentença absolutória. A decisão final caberá ao Poder Judiciário, que poderá acolher ou não a manifestação. Também é importante esclarecer que o posicionamento se refere especificamente à acusação de corrupção passiva e não representa, neste momento, o encerramento automático de todas as demais questões relacionadas ao processo.
Ainda assim, trata-se de uma reviravolta expressiva. Quando o próprio titular da ação penal, depois de acompanhar a produção das provas, pede a absolvição de um acusado, fica evidenciado que a hipótese inicialmente levantada não foi confirmada de maneira suficiente ao longo do processo.
Outros desdobramentos relacionados às investigações do Detran-MS também já tiveram resultados favoráveis a antigos integrantes da autarquia. Em processo distinto, o Superior Tribunal de Justiça manteve, por unanimidade, a exclusão dos ex-diretores Gerson Tomi e Donizete Aparecido da Silva de uma ação de improbidade administrativa, diante da ausência de indícios mínimos que justificassem a continuidade da acusação contra eles.
Os casos possuem fundamentos e naturezas jurídicas diferentes, mas mostram que as acusações surgidas no contexto da Operação Antivírus vêm sendo submetidas a um exame rigoroso das provas.
No caso de Gerson Claro, a manifestação do Ministério Público representa o reconhecimento institucional mais significativo até agora de que a acusação de corrupção passiva não foi comprovada. Enquanto a Justiça não profere a sentença, prevalece a presunção de inocência. O pedido de absolvição apresentado pelo próprio órgão acusador, contudo, deixa o parlamentar em posição amplamente favorável quanto a essa imputação.