Por Matheus Rios| Revisão ordinária do contrato da Motiva Pantanal incorpora atualização monetária e degrau tarifário previsto na repactuação da concessão.
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a primeira revisão ordinária e o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) da concessão da Motiva Pantanal, responsável pela BR-163/MS. Os novos valores entram em vigor à zero hora de 5 de agosto de 2026 e serão aplicados nas nove praças de pedágio da rodovia.
A revisão considera dois mecanismos previstos no contrato de concessão repactuado.
- O primeiro é a atualização monetária de 5,16%, calculada pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) entre abril de 2025 e junho de 2026.
- O segundo é a aplicação do Degrau Tarifário d1, de 33,64%, previsto na repactuação do contrato de concessão.
A aplicação do degrau tarifário está prevista no acordo de repactuação da concessão e ocorre quando a concessionária comprova a execução de, no mínimo, 90% das obras e dos serviços previstos para o período no Programa de Exploração da Rodovia (PER), conforme verificação da ANTT. Na Motiva Pantanal, o verificador independente confirmou o cumprimento das intervenções programadas para os nove primeiros meses da repactuação, permitindo a aplicação do degrau tarifário previsto no contrato.
A repactuação do contrato prevê investimentos de R$ 9,31 bilhões (data-base de janeiro de 2022) para ampliar a capacidade e modernizar a BR-163/MS. Entre as principais intervenções estão a duplicação de 203 quilômetros de rodovia, incluindo os primeiros 65 quilômetros e a conclusão do Contorno de Mundo Novo nos três primeiros anos, além da implantação de 150 quilômetros de faixas adicionais, 23 quilômetros de vias marginais, 467,4 quilômetros de acostamentos e 28,8 quilômetros de contornos em Mundo Novo, Eldorado, Itaquiraí, Vila São Pedro e Vila Vargas.
O contrato também prevê dois ciclos estruturais de restauração do pavimento e renovação da sinalização ao longo da concessão.
As novas tarifas serão cobradas nas praças de pedágio de Mundo Novo, Itaquiraí, Caarapó, Rio Brilhante, Campo Grande, Jaraguari, São Gabriel do Oeste, Rio Verde de Mato Grosso e Pedro Gomes, utilizadas por motoristas, transportadores e demais usuários da BR-163/MS.
Fonte: Comunicação ANTT