No âmbito do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, comemorado em 15 de março, o MERCOSUL lança o curso “Direito do Consumidor”, que permite reconhecer avanços, identificar desafios comuns e valorizar as experiências nacionais que fortalecem o processo de harmonização regional nessa matéria.
O MERCOSUL, por meio de seu Comitê Técnico N° 7 de Defesa do Consumidor, abre inscrições para o curso gratuito “Direito do Consumidor”, disponível na Plataforma MERCOSUL de Formação em https://pmf.mercosur.int desde o dia 5 de março.
A abertura foi definida durante a 120ª reunião ordinária desse comitê, realizada no mesmo dia em Assunção, Paraguai, na presença das autoridades responsáveis pela aplicação dos direitos do consumidor dos Estados Partes do bloco.
Em uma data tão significativa, este lançamento simboliza a vontade do bloco de avançar em direção a mercados mais transparentes, seguros e justos, onde os consumidores tenham ferramentas eficazes para exercer plenamente seus direitos.
Trata-se de um treinamento online, sem requisitos de horários e prazos, pensado para fortalecer o trabalho colaborativo realizado por autoridades, equipes técnicas e todos os atores ligados à defesa do consumidor em nossa região.
Esta iniciativa reafirma um compromisso comum: que a integração regional também se traduza em mais e melhores direitos para os consumidores.
O curso estará disponível a partir de 15 de março, em comemoração ao Dia do Consumidor, oferecendo uma visão completa das principais áreas em que se aplica o Direito do Consumidor no MERCOSUL:
- comércio eletrônico,
- publicidade e ofertas,
- garantias e responsabilidade por danos,
- segurança dos produtos,
- serviços financeiros
- mecanismos administrativos e judiciais de proteção.
Através de uma análise comparativa entre os Estados Partes, este espaço de formação permite reconhecer os avanços, identificar desafios comuns e valorizar as experiências nacionais que fortalecem o processo de harmonização regional.
Num contexto de mercados cada vez mais digitais e dinâmicos, a formação incorpora também questões atuais como a prevenção de fraudes eletrônicas, a inclusão financeira, a segurança dos produtos e a corresponsabilidade em ambientes tecnológicos.
O objetivo é fornecer ferramentas práticas e critérios compartilhados que contribuam para uma proteção mais eficaz, próxima e adaptada às realidades de nossas sociedades.
A proposta requer uma dedicação aproximada de 20 horas e é dirigida a funcionários públicos, membros de associações de consumidores, operadores judiciais, acadêmicos e todas as pessoas interessadas no tema.
Mais do que um curso, trata-se de um espaço de intercâmbio regional que busca fortalecer capacidades, gerar redes de cooperação e consolidar a cultura de proteção ao consumidor. Aqueles que concluírem o curso receberão um certificado.
Inscrições e mais informações na Plataforma MERCOSUL de Formação em https://pmf.mercosur.int.
Fonte: Comunicação Mercosul