A conservação da biodiversidade e a proteção dos recursos naturais estão entre as prioridades do Ministério de Obras Públicas e Comunicações (MOPC).
Em linha com seu compromisso com a sustentabilidade e em conformidade com a Lei 3001/2016, a instituição está avaliando propostas de quinze licitantes para aquisição de Certificados de Serviços Ambientais (CSAs) correspondentes ao terceiro trecho da Rota Bioceânica.
Alta participação no processo de licitação
A convocação, identificada como MOPC nº 13/2024, é intitulada “Convênio Nacional para Aquisição de Certificados de Serviços Ambientais para a Rodovia PY-15, trecho Mariscal Estigarribia – Pozo Hondo” e está publicada no site da Direção Nacional de Compras Públicas (DNCP) sob o ID nº 456.001.
As empresas e consórcios que apresentaram suas propostas são: Francisco José Spinzi Arbo, Quimfa SA, H-PAR SACI, Carlos Marcelo Lauro Fuchs, María Eugenia Cardona Gómez, Carlos Andrés Heyndrick Peeters, Holding Catania Sociedad Anónima, Tabacruz SRL, Aníbal Brítez Ocampos, Presente SA, Suinda SA, Engineering and Trade Consortium SA, Consórcio Ambiental, Arpa SA Comercial Industrial Agropecuária e Gordon Daniel Prieto Davey. O investimento estimado para este processo é de G. 26.505.841.300.
CSA: uma ferramenta fundamental para a proteção dos recursos naturais
Os Certificados de Serviços Ambientais são um mecanismo inovador que recompensa financeiramente os proprietários de terras que preservam suas florestas nativas intactas, evitando sua degradação. Este sistema, endossado pelo Ministério do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (MADES), reconhece o valor ecológico dessas propriedades e sua contribuição essencial para a preservação do patrimônio natural do país.
O programa é baseado na Lei 3001/2016 “Sobre Valoração e Compensação de Serviços Ambientais”, que estabelece que pelo menos 1% do orçamento total para projetos de alto impacto ambiental deve ser destinado a ações de mitigação. Neste contexto, o MOPC posiciona-se como uma das instituições pioneiras na implementação deste tipo de compensação em projetos de infraestrutura rodoviária.
A aquisição desses certificados mitigará os impactos ambientais do trecho Mariscal Estigarribia – Pozo Hondo, financiado pelo Banco de Desenvolvimento (Fonplata), promovendo um modelo de desenvolvimento que equilibra o avanço da infraestrutura com a conservação ambiental. Essa abordagem cria uma sinergia positiva entre o desenvolvimento de estradas e a proteção de florestas nativas.
O valor por hectare certificado é regulamentado pela Resolução MADES nº 1.093/2013. As categorias elegíveis incluem florestas naturais, pastagens naturais e beleza cênica em áreas selvagens protegidas. O contrato terá duração de 38 meses a partir da data de assinatura, enquanto a transferência efetiva dos certificados para o MOPC deverá ser concluída no prazo máximo de 36 meses a partir da data do registro oficial no MADES.
Fonte: Mopc-PY