Projeto terá investimento total de aproximadamente US$ 2,4 milhões, dos quais cerca de US$ 1,8 milhão serão financiados pelo Focem.
Conselho do Mercado Comum do Mercosul (CMC) aprovou na última terça-feira (17/03), por meio da Decisão CMC Nº 02/26, o “Projeto de modernização e ampliação dos laboratórios de defesa agropecuária no âmbito do Mercosul”, a ser financiado pelo Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM). O valor total do projeto é de aproximadamente US$ 2,4 milhões, dos quais cerca de US$ 1,8 milhão serão financiados pelo FOCEM, na forma de recursos não reembolsáveis (doação), e o restante será aportado pelo RS, como contrapartida local. Trata-se do quarto projeto brasileiro aprovado pelo FOCEM desde 2023, após a regularização das obrigações do Brasil junto ao Fundo.
O projeto foi apresentado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, por meio da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (SEAPI/RS), e tem como objetivo geral a modernização e a ampliação da capacidade de diagnóstico laboratorial oficial em sanidade animal e vegetal de dois importantes laboratórios públicos do Estado: o Laboratório de Referência Enológica Evanir da Silva (LAREN) e o Instituto de Pesquisas Veterinárias Desidério Finamor (IPVDF). Busca-se, com isso, ampliar o escopo analítico e acelerar o tempo de resposta dos serviços laboratoriais oficiais, de forma a promover segurança alimentar, rastreabilidade e conformidade com normas internacionais aplicáveis à produção agropecuária.
O LAREN é o único laboratório credenciado no país para análises isotópicas de vinhos e derivados da uva. No âmbito do projeto, prevê-se o fortalecimento da capacidade analítica para controle de qualidade e autenticidade de alimentos e bebidas de origem vegetal, especialmente os produtos vitivinícolas, a aquisição de equipamentos especializados e a qualificação de equipe técnica e acreditação de métodos baseados em padrões nacionais e internacionais.
No caso do IPVDF, as ações compreenderão a modernização da infraestrutura laboratorial e a ampliação das análises físico-químicas e microbiológicas aplicadas a sanidade animal. Estão previstas, por exemplo, a aquisição de equipamentos de alta complexidade e de insumos estratégicos, a capacitação de pessoal técnico e a implementação de novas metodologias para a realização de diagnósticos mais céleres e confiáveis.
Retomada da plena participação do Brasil no FOCEM
Entre 2015 e 2022, o Brasil ficou impedido de submeter projetos no âmbito do FOCEM, em razão de atrasos em suas contribuições. A situação foi regularizada em abril de 2023, com a quitação da dívida de US$ 99 milhões, o que possibilitou o acesso do país a US$ 70 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo. A ação brasileira faz parte da estratégia de retomada da credibilidade e da participação no sistema multilateral, essenciais para a reconstrução nacional e para a promoção do desenvolvimento.
A partir da retomada da plena participação do Brasil no Fundo, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) instituiu processo seletivo para selecionar projetos que atendessem municípios situados na Faixa de Fronteira com os demais Estados Partes do Mercosul, no âmbito do qual foram recebidas 26 propostas. Como resultado desse processo seletivo, a Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX) selecionou, até o momento, nove projetos para submissão ao FOCEM, com base em critérios como Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), potencial de redução das desigualdades regionais e relevância para a integração física e social com os países vizinhos.
Sobre o FOCEM
O Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM), criado em 2004, é um mecanismo solidário do bloco voltado à redução de assimetrias entre seus Estados Partes. Seus recursos, de natureza não reembolsável, são aportados pelos países do bloco e podem financiar até 85% do valor elegível dos projetos – que devem contar com, no mínimo, 15% de contrapartida local. O Fundo apoia iniciativas apresentadas por entes públicos, como prefeituras, governos estaduais, empresas públicas e instituições de ensino.
No Brasil, a Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (SEAID) do MPO atua como Unidade Técnica Nacional do FOCEM (UTNF), sendo responsável pela coordenação das tarefas relacionadas à formulação, apresentação, avaliação e execução dos projetos brasileiros financiados pelo Fundo.
Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento