Acordo da ONU entra em vigor no país em 30 de julho deste ano e deverá reduzir tempos e custos no movimento transfronteiriço de mercadorias; adesão do Brasil foi descrita como um sinal da relevância global do tratado.
A adesão do Brasil à Convenção Aduaneira sobre o Transporte Internacional de Mercadorias ao Abrigo de Cadernetas, TIR, foi administrada pela Comissão Econômica da ONU para a Europa, Unece.
Este marco foi anunciado como um passo central para reforçar a integração aduaneira e o comércio regional na América do Sul. O tratado entrará oficialmente em vigor no Brasil em 30 de julho de 2026.
Rota Bioceânica liga Pacífico e Atlântico
Com esta adesão, o Brasil junta-se à Argentina, ao Chile e ao Uruguai, tornando-se o 79.º Estado Parte a nível mundial no acordo da ONU que foi concebido para acelerar o transporte internacional de mercadorias e reduzir custos nas fronteiras. Segundo dados apresentados, o sistema pode reduzir os tempos de transporte transfronteiriço em até 92% e os custos em até 50%.
A adesão ocorre num momento em que Argentina, Brasil, Chile e Paraguai trabalham para melhorar as condições de trânsito seguro e eficiente de mercadorias ao longo da chamada Rota Bioceânica.
O porto de Santos, localizado próximo de São Paulo, foi destacado como o mais movimentado da América Latina, responsável por quase 30% do comércio externo brasileiro, avaliado em US$ 629 bilhões.
As estimativas indicam que o Rota Bioceânica poderá transportar mais de 8,6 milhões de toneladas de produtos por ano. Estima-se que o impacto econômico supere US$ 3 bilhões em setores produtivos estratégicos, incluindo agricultura, celulose, indústria de carnes e mineração.
Redução de custos e tempo pode fortalecer competitividade regional
De acordo com as projeções apresentadas, o reforço da conectividade ao longo do corredor deverá reduzir os custos de transporte de carga em 30% a 40% e encurtar os prazos de envio em até 15 dias.
A adesão do Brasil à Convenção TIR foi também associada ao contexto recente de assinatura do acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, bloco composto por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
Em comunicado, a secretária executiva da Unece, Tatiana Molcean, afirmou que “a adesão do Brasil à Convenção TIR trará múltiplos benefícios”.
A representante acrescenta que, além de fortalecer a integração aduaneira e comercial regional, a medida deverá “impulsionar o desenvolvimento global e a competitividade internacional das economias sul-americanas”.
Sistema eTIR simplifica procedimentos aduaneiros
A Convenção TIR estabelece um sistema global de trânsito aduaneiro para transporte rodoviário e multimodal de mercadorias, baseado em procedimentos padronizados e mecanismos de segurança.
A Unece destaca ainda a implementação do sistema eletrônico eTIR, que elimina a necessidade de cadernetas físicas e reduz a burocracia associada ao transporte internacional.
Segundo a Unece, a digitalização pode diminuir os tempos de espera e as filas nas fronteiras, reduzindo também o impacto logístico e operacional do transporte.
A adesão do Brasil foi descrita como um sinal da relevância global do tratado para criar oportunidades de conectividade e desenvolvimento económico através de mecanismos multilaterais.
Fonte: ONU
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