Portaria assinada pela ministra Simone Tebet formaliza o Programa, criado pelo MPO em 2023 e instituído desde então pelo governo federal.
O Programa Rotas de Integração Sul-Americana foi formalizado ontem (3/2), por meio de portaria assinada pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e publicada no Diário Oficial da União (DOU) e segue sob liderança da Secretaria de Articulação Institucional (SEAI), do MPO.
A instituição como programa, no âmbito do MPO, formaliza o que tem sido a prática desde 2023, quando da formulação da iniciativa: a articulação junto aos diferentes agentes e instituições e o planejamento de ações voltadas a integração regional.
“O Programa das Cinco Rotas é uma criação original, criativa, que demandou e continua a demandar muita energia e muita articulação de nosso ministério junto aos demais ministérios do governo do presidente Lula, junto aos governos regionais brasileiros e, em parceria com o Itamaraty, junto com os países da nossa região”, afirmou a ministra Simone Tebet.
Todas as secretarias do MPO foram consultadas pela SEAI e contribuíram para a portaria. “O Rotas de Integração Sul-Americana é o programa do presidente Lula que busca atender o artigo 4º, parágrafo único, da Constituição, aquele que demanda a integração do Brasil com nossos vizinhos”, destaca João Villaverde, secretário de Articulação Institucional. O secretário lembra que o programa se inspira em iniciativas do passado, como a IIRSA (de 2000) e o Cosiplan (de 2009), e contempla um rol grande de agentes envolvidos – do Ministério dos Transportes ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, passando por ministérios de Portos e Aeroportos, Justiça e Segurança Pública, Ciência, Tecnologia e Inovação, Itamaraty, MDIC, Casa Civil entre outros.
O Programa faz parte da agenda de política interna e externa do presidente Lula, ao contemplar 190 iniciativas de infraestrutura dentro do território brasileiro – entre rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, infovias e linhas de transmissão de energia elétrica.
Durante participação no Fórum da América Latina e Caribe, promovido no fim de janeiro pelo banco CAF no Panamá, o presidente Lula voltou a falar do da importância do programa. “O Brasil está avançando em ritmo acelerado na implementação do seu programa de rotas de integração sul-americana. Continuamos empenhados em trabalhar com todos os países vizinhos. São dezenas de obras de melhorias de rodovias, hidrovias, ferrovias, portos e aeroportos, além de infovias e linhas de transmissão, com potencial para dobrar o comércio intrarregional em poucos anos.”
O Programa das cinco rotas foi autorizado por Lula em novembro de 2023, após despacho no Palácio do Planalto que também incluiu a participação do Assessor Especial da Presidência, o ex-ministro de Relações Exteriores Celso Amorim.
São cinco rotas de Integração Sul-Americana:
1- Ilha das Guianas;
2- Amazônica;
3- Quadrante Rondon;
4- Bioceânica de Capricórnio;
5- Bioceânica do Sul.
Todas as cinco rotas são multimodais e integram todos os Estados brasileiros a todos os países sul-americanos, criando o caráter bioceânico – do Atlântico ao Pacífico e vice-versa.
Vídeo Rotas de Integração Sul-Americana. Elaboração: MPO.
A Secretaria de Articulação Institucional (SEAI), do MPO, desenhou as cinco rotas após consulta aos 11 Estados brasileiros que fazem fronteira com os países da América do Sul. As rotas têm o duplo papel de incentivar e reforçar o comércio do Brasil com os países da América do Sul e reduzir o tempo e o custo do transporte de mercadorias entre o Brasil e seus vizinhos e a Ásia. A SEAI depois expandiu essa escuta federativa a todos os demais Estados brasileiros. Todo esse trabalho técnico está disponível nos três relatórios anuais do programa: 2023, 2024 e 2025.
Entre os mais de 9,7 mil projetos do Novo PAC, foram identificados 190 com potencial de contribuir com a integração regional. A seleção dos projetos não pretendeu ser definitiva. O MPO está em diálogo com os governos e a sociedade civil dos Estados fronteiriços e com os países vizinhos para aprimorar as cinco rotas.
Além dos recursos orçamentários, as obras de integração no território brasileiro podem contar com um financiamento de US$ 3 bilhões do BNDES (cerca de R$ 15 bilhões), enquanto os bancos regionais de desenvolvimento – Banco Interamericano de Desenvolvimento BID), Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) e Fonplata – disponibilizaram outros US$ 7 bilhões.
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Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento