Por: ALIRIO VILLASANTI: Os desafios para a implementação da Rota Bioceânica são inúmeros — abrangendo aspectos alfandegários, aduaneiros, comerciais e fitossanitários —, mas nenhum é tão sensível quanto o da segurança pública.
Sem a padronização e a uniformização de procedimentos que impeçam a atuação do crime organizado e dos crimes transnacionais, como o narcotráfico e o tráfico de armas, não haverá a tranquilidade necessária para o desenvolvimento das diversas atividades, sobretudo as de caráter econômico.
A Rota Bioceânica possui 3.900 quilômetros de extensão, quatro sistemas portuários, cinco passagens de fronteira e duas pontes internacionais, integrando quatro países e oito estados subnacionais.
Para enfrentar as demandas desse grande projeto, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul instituiu o Comitê Estadual da Rota Bioceânica (CEG-ROTA), composto por representantes de órgãos públicos e da sociedade civil, com o propósito de estabelecer diretrizes de governança e desenvolvimento.
Entretanto, é preciso reconhecer que a segurança pública envolve uma complexa rede de fatores para a formulação de um planejamento estratégico eficaz. É essencial considerar os aspectos culturais de cada país, bem como variáveis relacionadas à soberania nacional, geopolítica, mercado intrarregional, burocracia alfandegária, segurança viária, transporte de cargas e passageiros, turismo, densidade populacional, sistema prisional, perícia, resgate e salvamento, exportação de commodities, além da forma de atuação das forças policiais.
Atualmente, testemunhamos com preocupação o avanço do crime organizado, que vem empregando tecnologias modernas, como drones, e armamentos de grosso calibre, em um cenário global já marcado pela luta contra o terrorismo internacional.
Nesse contexto, a criação do Comitê Estadual da Rota, representado pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública por meio de Luiz Alexandre Gomes da Silva, e a elaboração, pelo Governo Federal, do Guia para a Circulação de Veículos no Brasil: Condutores do Mercosul e Países Associados — documento que orienta motoristas estrangeiros sobre os requisitos para um trânsito seguro — são exemplos práticos de ações que contribuem para a consolidação de uma política de segurança pública integrada ao longo da Rota.
É inegável que as oportunidades econômicas e turísticas decorrentes da Rota Bioceânica terão forte impacto sobre o desenvolvimento local de cidades como Porto Murtinho, Dourados e Campo Grande.
Para tanto, é imprescindível que a segurança pública esteja preparada, com investimentos consistentes, planos de ação claros, integração entre órgãos estaduais e federais, criação de centros de coordenação internacionais e harmonização jurídica, levando em conta o Direito Internacional e os futuros tratados, como o Tratado da Rota Bioceânica e a possível integração da Bolívia ao projeto.
Concluo destacando que especialistas apontam o século XXI como o século dos Estados, cujas decisões impactam diretamente a sociedade em todas as dimensões.
Assim, é fundamental que nossa diplomacia promova um diálogo permanente com os países parceiros e que o governo tenha a sensibilidade de agir localmente diante de um contexto globalizado.
Somente dessa forma será possível percorrer o trajeto do Brasil ao Chile com segurança e pleno respeito aos direitos de todos os cidadãos.
BREVE CURRÍCULO DE ALIRIO VILLASANTI ROMERO – Coronel da Reserva Remunerada da PMMS, formado pela Academia da Polícia Militar do RS, Bacharel em Ciências Jurídicas pela UCDB, tem diversas pós-graduações na área de Segurança Publica, Gestão Pública e Planejamento Estratégico, entre elas o Curso de Preparação de Instrutores da Academia da PM do Ceará e o Curso de Especialização em Segurança Pública pela Academia da PM de Goiás. Realizou e coordenou o Curso de Estudos de Política e Estratégia da Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra – ADESG Pantanal MS. É possuidor de todas as Medalhas da PMMS, da Medalha do Corpo de Bombeiros de MS, da Medalha da AGEPEN, da Medalha do DOF, da Medalha Almirante Tamandaré da Marinha do Brasil, entre outras condecorações. É autor do livro Segurança Pública e Qualidade de Vida, professor e palestrante. Exerceu as seguintes funções: Comandante da PM de Bela Vista, Corumbá e do Batalhão de Trânsito de Campo Grande, Sub Cmt do Batalhão de Dourados, Diretor de Polícia Comunitária e Direitos Humanos e da Policlínica da PM, juiz militar estadual, integrante do DOF e do GARRAS, presidente da Associação dos Oficiais Militares Estaduais de MS (AOFMS), vice presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME), presidente do Gabinete de Gestão Integrada de Trânsito (GGIT), membro do Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN), vereador em Campo Grande (2020-2024). Tem os Títulos de Cidadão de Campo Grande, Corumbá, Ladário, Bela Vista, Guia Lopes da Laguna e Caracol. Atualmente é membro do Rotary Club de Campo Grande Alvorada, 1º suplente de vereador, presidente do diretório municipal do União Brasil, membro da União de Juristas Católicos de MS e da Comissão de Segurança da OAB e titular da coluna semanal denominada Segurança e Cidadania do site Campograndenews.