A adesão será feita por meio de edital da Semadesc, sendo a gestão do programa sob responsabilidade da FUNAR.
O Governo do Estado está prestes a lançar o edital do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais – Subprograma Conservação e Valorização da Biodiversidade. Essa importante política pública vai reconhecer financeiramente quem preserva a vegetação nativa no bioma pantaneiro.
O edital do subprograma pretende oferecer pagamentos aos produtores rurais que mantiverem excedentes de vegetação nativa em seus imóveis rurais, em forma de pastagens nativas e áreas florestais.
A gestão do PSA será feita pela Funar (Fundação Educacional para o Desenvolvimento Rural), entidade sem fins lucrativos vinculada à Famasul, com atuação voltada ao ensino, extensão e pesquisa nas áreas de ciências agrárias, humanas e tecnológicas.
Criada para promover o desenvolvimento rural por meio da educação, da assistência técnica e da difusão de conhecimentos, a FUNAR foi escolhida por meio de edital como o agente-executor do programa, sendo responsável por coordenar a seleção dos participantes, o repasse dos valores e o acompanhamento técnico.
Os recursos do subprograma virão do Fundo Clima Pantanal, criado para estimular ações de conservação ambiental aliadas à produção sustentável. O Sistema Famasul foi a primeira entidade a apoiar a iniciativa, com a doação de R$ 100 mil para contribuir com a preservação do bioma. O Governo do Estado prevê repasses anuais de R$ 40 milhões.
Para orientar os produtores e evitar a perda de prazos importantes, a Famasul elaborou um material com perguntas e respostas sobre o PSA, explicando quem pode participar, como se inscrever e quais são os critérios exigidos.
Quem pode participar?
Produtores que:
• Tenham propriedades inseridas no Bioma Pantanal;
• Possuam excedente de vegetação nativa preservada;
• Estejam com o CAR (Cadastro Ambiental Rural) regularizado;
• Cumpram todas as exigências legais referentes à reserva legal, APPs e vegetação obrigatória;
• Estejam em conformidade com a justiça estadual e federal, e demais órgãos de controle.
Quanto será pago?
O valor será de R$ 55,47 por hectare ao ano, com limite de até R$ 100 mil por propriedade (CPF ou CNPJ). Para aqueles que tiverem licença de supressão vegetal emitida, também receberão pela área licenciada se concordarem na extinção da licença.
Quem terá prioridade?
1. Produtores com licença de supressão vegetal vigente;
2. Produtores tradicionais pantaneiros (segundo índice da IAGRO);
3. Demais interessados, conforme índice de sustentabilidade ambiental a ser calculado pelo agente-executor.
Como participar?
A adesão ao Subprograma PSA Pantanal será realizada por meio de edital de chamada pública divulgado pela Semadesc e agente-executor, nos quais estarão descritos todos os critérios, documentos exigidos, etapas do processo e regras de participação.
A expectativa é que o primeiro edital seja lançado em breve. Por isso, produtor rural, fique atento e acompanhe os canais oficiais do Sistema Famasul e prepare-se para não perder essa oportunidade.
“O PSA Pantanal é uma conquista significativa para o setor produtivo pantaneiro, que há 300 anos adota práticas sustentáveis, mesmo sem receber por isso. Com o PSA, o produtor será finalmente valorizado por preservar e produzir com qualidade”, destaca o presidente da Famasul, Marcelo Bertoni.
Para mais informações, entre em contato com a FUNAR pelo e-mail: psapantanal@funar.org.br
Fonte: Assessoria de Imprensa do Sistema Famasul – Ana Palma