ANTT apresenta avanços no programa de concessões e defende fiscalização técnica para garantir segurança das estruturas.
AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) participou de uma audiência pública realizada nesta terça-feira (27/05) na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados para discutir a situação das obras de arte especiais nas rodovias federais — como pontes, viadutos e túneis. O debate foi proposto pelo deputado federal Leônidas Cristino (PDT-CE), autor do Requerimento nº 19/2025, que destacou os riscos à segurança viária e à economia diante do envelhecimento e da precariedade de muitas dessas estruturas.
Representando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), participaram o gerente de Engenharia Rodoviária da Superintendência de Infraestrutura Rodoviária, Fernando Bezerra, e o coordenador de Orçamento de Rodovias, Paulo Rychardson. Ambos detalharam a atuação da Agência no contexto das concessões rodoviárias.
Fernando Bezerra ressaltou que o programa de concessões rodoviárias da ANTT tem sido bastante exitoso, com 31 contratos vigentes, que abrangem cerca de 15 mil km de estradas e mais de 3 mil obras de arte especiais. Segundo ele, os contratos já preveem, por meio do Programa de Exploração da Rodovia (PER), intervenções obrigatórias para manutenção, alargamento e reforço de estruturas logo no início das concessões.
“Hoje, a maioria dos servidores da nossa superintendência são engenheiros. Temos um compromisso técnico com a gestão dos contratos. As concessionárias têm investido mais de R$ 10 bilhões por ano”, afirmou. Bezerra também destacou que os padrões técnicos evoluíram para atender à demanda atual por maior capacidade de carga e que há mecanismos de verificação independente para garantir a qualidade das obras.
Já Paulo Rychardson elogiou a iniciativa da audiência e relatou experiências de fiscalização em campo, como na BR-163, ressaltando a importância de acompanhar de perto as intervenções feitas pelas concessionárias.
Ele também citou ações da ANTT em parceria com universidades e empresas para fomentar o desenvolvimento tecnológico no setor, por meio dos projetos viabilizados pelos Recursos para Desenvolvimento Tecnológico (RDT), que já trouxeram avanços como o Free Flow, sistema de cobrança automática de pedágios, e o HS-WIM, sistema de pesagem em movimento. Segundo Rychardson, ao longo de contratos de 30 anos, é natural que surjam demandas por obras não previstas inicialmente, o que exige flexibilidade contratual.
Durante a audiência, o deputado Leônidas Cristino alertou para a defasagem estrutural de muitas obras antigas, projetadas para cargas muito inferiores às exigidas atualmente. Ele também apontou dados da Confederação Nacional do Transporte (CNT), segundo os quais apenas um terço das rodovias pavimentadas do país está em condições satisfatórias para o transporte de cargas.
A ANTT segue comprometida com a melhoria contínua da infraestrutura de transportes terrestres, promovendo a integração entre os diferentes modos de transporte e contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do país.
A audiência contou ainda com representantes do Ministério dos Transportes, DNIT, CONFEA, CNT e de câmaras municipais.
A sessão foi transmitida pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube. Assista:
Fonte: ANTT