A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) lançou a série de capacitação Saneamento Básico e Recursos Hídricos: Direitos e Responsabilidades com seis cursos gratuitos em formato on-line. Os interessados podem acessar as capacitações pela plataforma da Escola Virtual do Governo (EVG), por meio do link https://www.escolavirtual.gov.br/.
Os cursos são voltados sobretudo para gestores municipais das áreas de meio ambiente, recursos hídricos e saneamento básico, mas também são abertos para todos interessados nas temáticas de recursos hídricos e saneamento.
Os(as) alunos(as) receberão um certificado ao fim de cada curso. Caso finalizem a série por completo e façam a avaliação final, os(as) participantes receberão outro certificado. Ao acessar o site, o(a) estudante deve filtrar pelo tema Água e Saneamento para encontrar os cursos da série.
Os cursos que compõem a série são: Políticas Públicas para o Saneamento Básico e o Desenvolvimento Sustentável, Recursos Hídricos, Saneamento Básico e Saúde Pública, Resíduos Sólidos, Drenagem Urbana e Regulação e Prestação de Serviços de Saneamento Básico.
Além dos cursos disponíveis na EVG, a Agência também possui cursos no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Agência (AVA-ANA) com temáticas similares. Esses cursos fortalecem a aprendizagem e o repertório formativo na área de regulação e saneamento básico.
A série de seis cursos é resultado de patrocínio aprovado pela ANA em 2023, com coordenação do professor José Carlos de Oliveira da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP).
ANA e o marco legal do saneamento básico
Com o novo marco legal do saneamento básico, Lei nº 14.026/2020, a ANA recebeu a atribuição regulatória de editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, que incluem: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, além de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
A mudança busca uniformizar as normas do setor para atrair mais investimentos para o saneamento, melhorar a prestação e levar à universalização desses serviços até 2033. Para saber mais sobre a competência da ANA na edição de normas de referência para regulação do saneamento, acesse a página www.gov.br/ana/assuntos/saneamento-basico.
Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)|ASCOM