Agenda legislativa do agro, que defende a conclusão da regulamentação da reforma tributária, foi apresentada no Congresso.
A segunda parte do novo modelo de tributação sobre o consumo, o projeto de lei complementar (PLP 108/2024) que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), poderá ser votada pelo Senado ainda no primeiro semestre, conforme previsão do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Ele informou que vai apresentar o seu plano de trabalho na quarta-feira, 02/04, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com a solicitação de várias audiências públicas para debater o projeto.
Braga foi o relator da emenda constitucional nº 132 da reforma tributária e do primeiro projeto de regulamentação da nova tributação sobre o consumo (PLP 68). Na semana passada, o relator reuniu-se com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e prefeitos para debater esta segunda etapa da regulamentação da reforma tributária, segundo informações da assessoria de Braga.
O IBS é o imposto que gradualmente vai substituir o ICMS e o ISS no novo modelo tributário sobre o consumo. O Comitê Gestor vai coordenar a distribuição do novo tributo entre estados e municípios. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) é o novo tributo incidente sobre o consumo que irá direto para os cofres federais. Os dois, o IBS e a CBS, compõem o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), adotado na reforma.
Agenda do agronegócio
O PLP 108/2024 é um dos projetos que aparecem como prioridade para os setores da indústria e do agronegócio. Representantes dos dois segmentos entregaram aos congressistas extensa lista de propostas legislativas que, se aprovadas, poderiam trazer bons resultados para a indústria, para o agronegócio e para o país.
A agropecuária entregou sua agenda também em sessão solene do Congresso, na quarta (26). Quem presidiu a reunião foi a senadora Tereza Cristina (PP-MS).
A agenda legislativa do agro pede votação de 71 projetos nas duas Casas, entre eles a conclusão da regulamentação da reforma tributária, a atualização do licenciamento ambiental e reciprocidade comercial, relatados por Tereza Cristina, e o novo seguro rural, projeto de sua autoria. “Contamos com a união e a dedicação de todos para que o agro continue garantindo prosperidade para os brasileiros”, afirmou a senadora.
A agenda da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA) está distribuída em oito eixos importantíssimos: a tributação e a política agrícola, o meio ambiente e os recursos hídricos, relações trabalhistas, relações internacionais, infraestrutura e logística, produção agropecuária e educação.
Com informações da Agência Senado