Durante a segunda reunião da CPI do Consórcio Guaicurus (31), o vereador Maicon Nogueira, apresentou um requerimento solicitando o acesso da imprensa para cobrir todos os atos da CPI. “Semana passada fui conceder uma entrevista e chegando lá a prefeitura não autorizou a entrada da equipe da TV no terminal, e a participação da imprensa e a cobertura dos meios da mídia é fundamental para conscientização e participação da população sobre as demandas relativas às denúncias e resultados da CPI”, garantiu Maicon.
“Então, que esta Comissão acione a Agetran pedindo por gentileza, que liberem qualquer meio de imprensa a participar das fiscalizações ou que queira simplesmente fazer uma simples entrevista dentro de um terminal, pois isso é importante para a população”, requereu o vereador.
Durante a reunião, a Comissão apresentou o cronograma inicial da CPI que tem como objetivo compreender os principais pontos do contrato de concessão, identificar indícios de irregularidades e estruturar a linha investigativa. Em uma semana de trabalhos, foram contabilizadas 78 queixas de usuários do transporte da Capital, envolvendo desde a superlotação, a falta de linhas até a frota sucateada.
FASES
Conforme o cronograma, nesta primeira fase, será analisado detalhadamente o contrato de concessão do transporte público, incluindo aditivos, fiscalização, custos e balanços financeiros dos últimos cinco anos. A previsão para o término é 17 de abril.
Na segunda acontecerá a fase das oitivas, que tem como objetivo obter informações técnicas e jurídicas junto aos agentes públicos responsáveis pela fiscalização e regulação para garantir transparência na gestão transporte público e embasamento para prosseguimento das investigações. A previsão de término é 15 de maio.
Na terceira fase acontecerá a investigação sobre o Consórcio Guaicurus e tem como objetivo ouvir gestores e responsáveis pela empresa para verificar a execução do contrato e a aplicação dos recursos públicos. A previsão do término é dia 05 de junho.
TRABALHADORES
Na quarta fase, a Comissão ouvirá a população e os trabalhadores e tem como objetivo apurar as informações fundamentais para reforçar as provas dentre os fatos determinados e buscar soluções de melhoria para a população. A previsão de término é de 19 de junho.
E na última fase, acontecerá a elaboração e apresentação do Relatório Final. O objetivo é produzir um relatório completo, transparente e técnico com as conclusões da CPI. Respostas aos fatos determinados, apontamento de responsabilidades identificadas e recomendações finais com sugestões de melhorias. As irregularidades apontadas serão encaminhadas ao Ministério Público para as medidas cabíveis, tendo como previsão de término: 17 de junho.
Os canais para receber reclamações e denúncias são: WhatsApp (67) 3316-1514, pelo e-mail cpidotransporte@camara.ms.gov.br ou por meio do formulário disponível: www.camara.ms.gov.br
Fonte: Assessoria de Imprensa do Vereador