Cenário mais favorável pode superar as projeções do governo, diz a ministra; conter a inflação, rever renúncias fiscais e facilitar o crédito também estão entre as prioridades para o ano.
A Ministra do Planejamento e Orçamento (MPO), Simone Tebet, participou nesta terça-feira (25/03) do programa “Bom-dia Ministra” e afirmou que a forte safra prevista para 2025 deve exercer papel decisivo na redução do preço dos alimentos.
Na entrevista com radialistas de todo o país, a ministra disse que o Brasil enfrentou uma “tempestade perfeita”, com aumento de preços justamente nos produtos que mais pesam no orçamento das famílias, agravado pela crise climática e pela quebra de safra, como por exemplo, do café. Contudo, segundo Tebet, a expectativa é que o cenário deste ano seja mais favorável, impulsionado por um agronegócio fortalecido, que deve contribuir significativamente para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).
Nas palavras da ministra, o desempenho econômico pode inclusive superar as projeções iniciais traçadas pelo próprio governo.
“O agronegócio brasileiro este ano vem muito forte, aliás ele é que vai dar sustentabilidade para o nosso PIB. Ouso dizer que vamos crescer acima das projeções que nós mesmos estamos fazendo, porque vem uma safra muito forte. Uma safra que vai ajudar na geração de emprego e renda e vai ajudar no barateamento dos alimentos”, afirmou Tebet.
O Governo Federal tem adotado medidas eficazes para conter a inflação e aliviar o custo de vida e logo os resultados começarão a ser sentidos no bolso da população. Segundo a ministra, esse esforço pode ser potencializado com a colaboração dos estados, especialmente por meio da isenção, mesmo que temporária, do ICMS sobre os produtos da cesta básica.
Embora a decisão de alterar a alíquota do principal imposto que financia os estados possa representar um desafio fiscal para os governos, segundo Tebet, há alternativas viáveis para viabilizar essa política. Assim como tem feito o governo federal, os entes federativos também podem rever prioridades, cortar despesas supérfluas, combater fraudes e otimizar seus orçamentos. Ajustes pontuais e temporários podem gerar o espaço fiscal necessário para garantir o acesso da população a alimentos mais baratos e, ao mesmo tempo, demonstrar um compromisso claro com a justiça social e a responsabilidade fiscal.
“Alguns estados não têm isenção de imposto do ICMS na cesta básica. Tudo bem que, muitas vezes, não consigam fazer isso o ano inteiro, porque isso impacta as contas deles. Mas nada impede que deem essa isenção e apertem o cinto, que é o que a gente faz aqui com os gastos públicos. A gente faz ajuste para conter o lado que não precisa, para sobrar do lado que precisa”, afirmou a ministra.
Orçamento
Tebet também falou sobre o orçamento recém aprovado pelo Congresso Nacional. A previsão total é de R$ 5,8 trilhões, com um teto de despesas sujeitas ao arcabouço fiscal de R$ 2,2 trilhões e uma folga de recursos (superávit primário) estimada em R$ 15 bilhões.
A ministra afirmou que a prioridade tem sido destinar mais dinheiro para áreas como saúde, educação e programas sociais e assegurou que não faltará “nenhum centavo” para nenhuma política pública.
Sobre a meta de zerar o déficit, a ministra pediu colaboração do Congresso Nacional para combater os gastos tributários, que juntos consomem R$ 500 bilhões. Apesar de algumas dessas renúncias serem justificadas, como é o caso do Simples Nacional, que estimula a atividade dos pequenos e microempreendedores e gera empregos, há outras que poderiam ser revistas por meio de um pente-fino mais criterioso.
Além disso, destacou que o Brasil perde aproximadamente outros R$ 500 bilhões por ano com sonegação fiscal. Somam-se a isso cerca de R$ 1 trilhão em contenciosos administrativos — processos jurídicos que envolvem disputas entre o governo e contribuintes sobre a obrigação de pagamento de tributos.
Esses três volumes de recursos — renúncias, sonegação e contenciosos — representam um montante expressivo de dinheiro que poderia estar sendo utilizado para financiar políticas públicas.
Ela citou como exemplos o Benefício de Prestação Continuada (BPC), as aposentadorias, o avanço de obras para construção de creches, o funcionamento de hospitais, o fornecimento de medicamentos e a redução das filas por exames, cirurgias e consultas no Sistema Único de Saúde (SUS).
Para a ministra, é um cenário que precisa ser enfrentado em conjunto com o Congresso Nacional. “Eu sei que não é uma tarefa fácil, mas ela precisa ser enfrentada. O governo tenta, alguns no Congresso Nacional tentam, e a gente não consegue. Vai chegar um momento que vamos ter que sentar na mesa para enfrentamos essas questões e colocarmos dinheiro para dentro dos cofres públicos”, disse.
Emendas
A ministra alertou, também, para um outro problema no orçamento: o volume das emendas parlamentares. Segundo Tebet, elas não podem ter um peso tão grande a ponto de impedir o funcionamento de políticas públicas.
“Eu sou a favor de emendas parlamentares, sempre fui, mas elas não podem ser de uma ordem tal que muitas vezes vai impedir no futuro que políticas públicas essenciais para o Brasil sejam feitas de forma organizada e planejada”, disse.
Quando metade das despesas livres fica sob responsabilidade do Congresso Nacional por meio das emendas parlamentares, e a outra metade permanece com o Executivo para investimentos públicos, explica Tebet, torna-se evidente que o equilíbrio fiscal se compromete. Segundo ela, com esse nível de divisão, não é possível atender de forma adequada a todas as necessidades do país.
“Não é ser contra as emendas parlamentares, mas esse montante realmente inviabiliza que muitas ações necessárias para a população cheguem lá na ponta por falta de dinheiro, por falta de orçamento”, disse.
Estratégia Brasil 2050
Tabet também falou sobre o instrumento do planejamento de longo prazo do país, a Estratégia Brasil 2050. A iniciativa está na fase de consulta popular. Serão realizados eventos em todas as regiões do país para obter subsídios que vão nortear as diretrizes responsáveis por levar o Brasil para um novo patamar. Um dos eixos chaves para atingir o objetivo de ter um país mais justo e próspero, segundo a ministra, é dobrar o PIB per capita nos próximos 25 anos.
Embora reconheça que esta é uma meta ousada, trata-se de um objetivo indispensável para acabar com a miséria e pobreza. “Só temos condições de dobrar o PIB per capita se nós colocarmos pelo menos algo em torno de quase 60% das mulheres no mercado de trabalho. Isso é fato. Não é uma tarefa fácil, mas se a gente quiser acabar com a miséria, diminuir a pobreza, garantir dignidade de comida na mesa, a gente tem que mirar essa meta”, explicou.
A ministra também falou sobre o projeto Rota de Integração Sul-Americana. Ela considerou que esta será provavelmente a maior entrega do governo Lula. Disse que o plano é inaugurar pelo menos um trecho de cada uma das cinco rotas até 2026, garantindo o acesso do Brasil a todos os portos do Pacífico.
A nova rota reduzirá em até 10 mil km a distância dos produtos brasileiros até o mercado asiático, tornando-os mais competitivos.
Brasil está no rumo certo
Nas palavras de Tebet, apesar dos gargalos, o Brasil está dando certo, com indicadores econômicos positivos. Durante a entrevista, a ministra comemorou o fato de o país estar saindo do mapa da fome, o recorde de pessoas no mercado de trabalho, o aumento da massa salarial e o crescimento acima de 3% por dois anos consecutivos. Segundo ela, são indicadores que superaram as expectativas que haviam sido planejadas no início do governo.
É possível avançar mais. Para isso, uma das prioridades do governo pelo lado do estímulo ao consumo, afirmou Tebet, é a aprovação do pacote que inclui a isenção do IRPF até R$ 5 mil e o empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado.
Tudo com a devida compensação, uma vez que o orçamento é restrito e como o objetivo deste ano é fechar as contas com déficit zero, o governo está focado em gastar com o que é realmente importante. De acordo com Tebet, é preciso fazer uma reparação histórica: diante de um país muito rico, como o Brasil, é inaceitável que ainda haja uma população tão pobre.
Assista a íntegra do programa “Bom dia Ministra“.
Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento