O deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), autor da Lei das Águas Cristalinas, reforçou neste sábado (22) a importância de aliar desenvolvimento urbano à preservação ambiental durante audiência pública que discutiu a elaboração do novo plano diretor de Bonito. O 1º secretário da Assembleia Legislativa destacou que o município, conhecido por suas belezas naturais e pelo ecoturismo – sua principal atividade econômica –, deve priorizar a sustentabilidade em seu planejamento.
Corrêa demonstrou preocupação com o avanço de empreendimentos imobiliários que não respeitam a infraestrutura necessária para preservar o meio ambiente.
“Tem muita gente que quer acabar com a Lei das Águas Cristalinas para fazer loteamento, condomínio, com frente de 20 metros para o Rio Formoso e fundo de 40 hectares, jogando fezes no rio. Nós não aceitamos isso. Condomínio que quiser se instalar em Bonito, tem que ter uma infraestrutura adequada, com tratamento de esgoto, energia e asfalto”, afirmou.
A Lei das Águas Cristalinas, em vigor desde 1998, estabelece uma faixa de proteção de 150 metros de cada lado das margens dos rios da Prata e Formoso, dois dos principais cursos d’água da região. A legislação proíbe atividades que possam comprometer o equilíbrio ambiental, como agricultura, extração de madeira, instalação de indústrias, mineração e criação de animais na área de proteção especial.
“Bonito é um patrimônio natural do Brasil e do mundo. Precisamos garantir que o desenvolvimento da cidade seja feito de forma responsável, preservando nossos rios, nossa fauna e flora. A Lei das Águas Cristalinas é um instrumento fundamental para isso, mas é preciso que seja aplicada de forma efetiva”, ressaltou Corrêa.
Crescer sem destruir o meio ambiente
O deputado enfatizou que a aplicação da lei é essencial para garantir a qualidade das águas dos rios da Prata e Formoso, que são atrativos turísticos de grande relevância. “A lei não é um obstáculo ao progresso, mas uma garantia de que o desenvolvimento será sustentável. Bonito tem a oportunidade de se tornar um exemplo de como crescer sem destruir o meio ambiente”, disse.
Corrêa cobrou maior fiscalização e conscientização sobre a importância da legislação, além de sugerir a inclusão de medidas de proteção ambiental no novo plano diretor. Ele também propôs a criação de programas de educação ambiental e parcerias com o setor privado para promover práticas sustentáveis.
Lei das Águas Cristalinas
Sancionada em 1998, a Lei das Águas Cristalinas visa proteger os rios da Prata e Formoso, que são fundamentais para o ecossistema e o turismo na região de Bonito.
A legislação estabelece restrições rigorosas para atividades que possam causar danos ambientais, reforçando o compromisso do estado com a preservação de seus recursos hídricos.
Fonte: Assessoria de comunicação