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Portaria publicada no Diário Oficial da União estabelece regras e condições para que empresas autorizadas comercializem energia elétrica do Paraguai no Brasil.
O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou, nesta segunda-feira (4/11), quatro empresas a importarem energia elétrica do Paraguai no Ambiente de Contratação Livre (ACL). Outros 18 requerimentos estão em análise e devem ser publicados em breve. Em 30 de outubro, a Pasta publicou diretrizes para a importação, com o objetivo de firmar contratos que permitam a comercialização de energia elétrica de acordo com as regras brasileiras, representando uma inovação no setor.
“Seguimos fortalecendo a integração energética regional na América do Sul, trazendo mais segurança energética e confiabilidade para o setor produtivo e para o consumidor de energia brasileiro”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sobre o tema.
Essa medida está alinhada ao Memorando de Entendimento entre Brasil e Paraguai, assinado em abril, e visa otimizar o uso dos recursos energéticos. De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), a importação de energia elétrica não deve comprometer a segurança eletroenergética do Sistema Interligado Nacional (SIN).
O MME busca aprimorar as modalidades de comércio energético entre Brasil e Paraguai, visando maior eficiência e benefícios para o setor elétrico e os consumidores.
Acesse a Portaria de autorização de importação
Fonte: Ministério de Minas e Energia (MME)