Na última segunda-feira, a Câmara Municipal de Maracaju realizou sua 35ª sessão ordinária, durante a qual foram discutidos e votados diversos projetos de grande relevância para a gestão municipal. A sessão teve como foco principais pautas que impactam diretamente o planejamento financeiro e social do município para o próximo ano e para a década.
Dentre os destaques, foi apresentado e votado o Veto 04/2024, elaborado pelo executivo, que estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2025. Após a leitura do parecer jurídico e o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final , o veto foi submetido a única discussão e votação, abordando pontos essenciais para o equilíbrio orçamentário do próximo ano.
Outro projeto debatido foi o Projeto de Lei 014/2024, de autoria do Legislativo Municipal, que visa alterar dispositivos da Lei 1.641, vigente desde 2011. Por estar tramitando em regime de urgência, o projeto foi lido e, após a emissão dos pareceres necessários , foi colocado em discussão e votação única. As mudanças propostas visam aprimorar e atualizar aspectos da legislação que impactam diretamente o funcionamento da administração pública.
Além disso, em uma medida externa ao bem-estar das crianças do município, foi discutido o Projeto de Lei 019/2024, também do executivo, que propõe a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) de Maracaju/MS, com vigência previsão para o período de 2025 a 2035. O plano, apresentado em primeira discussão e votação, busca estabelecer políticas públicas que garantam o desenvolvimento integral das crianças do município, demonstrando o compromisso de gestão com as gerações futuras.
A sessão também foi marcada pela apresentação do Projeto de Lei 020/2024, que trata da ratificação dos parcelamentos de subsídios entre o município e o Fundo de Previdência de Maracaju (FUNPREVMMAR). O projeto foi elaborado para análise e parecer jurídico, além de avaliação das comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, e Orçamento e Finanças.
Por fim, foi apresentado o Projeto de Lei 021/2024, proveniente do executivo, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2025. O projeto foi enviado para proposição de emendas e análise jurídica, além da avaliação pela Comissão de Orçamento e Finanças, respeitando os prazos regimentais.
A 35ª sessão ordinária reforça o compromisso da Câmara Municipal de Maracaju com a transparência e com a gestão responsável dos recursos públicos, colocando em pauta projetos que visam o desenvolvimento econômico e social do município.
Fonte: Assessoria de comunicação