A presidência da Comissão ficará a cargo da ministra Simone Tebet.
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu, por meio do Decreto Nº 12.034, publicado (29/05), a Comissão Interministerial para a Infraestrutura e Planejamento da Integração da América do Sul. Com participação de 12 ministérios, ela será presidida pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, e a vice-presidência será do Ministério das Relações Exteriores. A comissão aprofunda os compromissos assumidos pelo presidente Lula no Consenso de Brasília, que completa um ano dia 30 de maio, e tem como finalidade articular as ações do governo para a melhoria da integração da infraestrutura física e digital entre o Brasil e os países da América do Sul.
No primeiro ano pós-Consenso de Brasília, coube ao MPO o trabalho de coordenador o desenho de rotas de integração. A comissão vai aprofundar esse trabalho e terá o papel de identificar as prioridades para os novos eixos de integração, além de apontar medidas administrativas e regulatórias que contribuam para o aperfeiçoamento da integração entre o Brasil e os vizinhos sul-americanos.
O secretário de Articulação Institucional, João Villaverde, destaca que a criação da comissão é um importante avanço no trabalho iniciado a partir do Consenso do Brasília, e que deu origem ao desenho das 5 rotas de Integração Sul-Americana. “Esse trabalho completa um ano e simplesmente não havia melhor forma de celebrar esse imenso esforço de desenho de política pública original, transparente, do que a criação de uma nova instituição, por decreto presidencial subscrito pela ministra Simone Tebet e pelo Itamaraty”, afirmou.
Desde o início dos trabalhos, o Ministério do Planejamento e Orçamento estabeleceu um canal de escuta ativa com os estados que fazem fronteira com países vizinhos. Entre julho e setembro de 2023, representantes dos estados de fronteira, do Amapá ao Rio Grande do Sul, participaram de encontros, trazendo colaborações e demandas ao projeto das Rotas de Integração Sul-Americana. Esse trabalho já atende a um dos comandos do decreto que é promover o recebimento e o tratamento de demandas de Estados e Municípios localizados na faixa de fronteira e que guardem relação à integração da infraestrutura física e digital com os países vizinhos.
A Comissão Interministerial será composta por representantes dos ministérios do Planejamento e Orçamento, Relações Exteriores, Casa Civil, Ciência, Tecnologia e Inovação, Comunicações, Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Fazenda, Integração e do Desenvolvimento Regional; Justiça e Segurança Pública; Meio Ambiente e Mudança do Clima; Portos e Aeroportos; e dos Transportes. Os encontros ocorrerão a cada quarenta e cinco dias e a Secretaria-Executiva da Comissão Interministerial será exercida pela Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento.
O projeto das cinco rotas de integração
O projeto das cinco rotas de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano surgiu como uma demanda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva depois que o Consenso de Brasília, que reuniu líderes da América do Sul no dia 30 de maio de 2023 na capital federal, decidiu pela retomada da agenda da integração regional.
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) desenhou as cinco rotas após consulta aos 11 Estados brasileiros que fazem fronteira com os países da América do Sul. As rotas têm o duplo papel de incentivar e reforçar o comércio do Brasil com os países da América do Sul e reduzir o tempo e o custo do transporte de mercadorias entre o Brasil e seus vizinhos e a Ásia.
Atualmente, além de visitar cada um dos 11 Estados fronteiriços, o MPO está dialogando com os países da América do Sul sobre cada uma das rotas.
Entre os mais de 9,7 mil projetos do Novo PAC, foram identificados 190 com potencial de contribuir com a integração regional. A seleção dos projetos não pretendeu ser definitiva. O MPO está em diálogo com os governos e a sociedade civil dos Estados fronteiriços e com os países vizinhos para aprimorar as cinco rotas.
Durante séculos, o foco do Brasil no comércio eram os países da Europa e os Estados Unidos, o que privilegiou as rotas pelo Atlântico. Nas últimas décadas, ocorreu um deslocamento da produção rumo aos Estados do Centro-Oeste e do Norte e um incremento muito forte do comércio com os países asiáticos.
Financiamento de projetos de infraestrutura
As Rotas de Integração Sul-Americana contam com o apoio financeiro dos bancos de desenvolvimento comandados pelo MPO, totalizando U$ 10 bilhões (cerca de 50 bilhões de reais). Desse total de recursos, estão previstos até US$ 3 bilhões (aproximadamente R$ 15 bilhões) da CAF, US$ 3,4 bilhões (aproximadamente R$ 17 bilhões) do BID, US$ 600 milhões (aproximadamente R$ 3 bilhões) do FONPLATA, e R$ 15 bilhões do BNDES, cujos recursos deverão ser utilizados somente para projetos realizados no Brasil. Os recursos serão destinados ao apoio financeiro e técnico a projetos estratégicos, principalmente do setor de infraestrutura.
Fonte: Ministério do Planejamento e Orçamento