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Todas as Juntas Comerciais do Brasil adotam o serviço de Assinatura Eletrônica GOV.BR em documentos como contratos sociais, livros digitais e documentações passíveis de serem arquivadas pelos órgãos.
A Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (JUCERJA) foi a última a implantar o serviço, em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
A assinatura eletrônica permite que o usuário assine um documento em meio digital, a partir da sua conta GOV.BR. O documento com a assinatura digital tem a mesma validade de um documento com assinatura física.
“A Assinatura GOV.BR representa um grande avanço para a sociedade, garantindo agilidade nas interações com o poder público, com todas as garantias de segurança necessárias ao processo. Tenho certeza que a implantação desta medida em todas as Juntas Comerciais é um grande marco para a sociedade e apenas mais uma conquista importante para a construção de um serviço de registro de empresas cada vez mais simples e fácil ao empreendedor” explica a diretora Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI/MDIC), Amanda Souto.
A medida é regulamentada pelo Decreto nº 10.543, de 2020. De acordo com o MGI, até o momento, já foram realizadas mais de 45 milhões de assinaturas utilizando a solução do GOV.BR.
GOV.BR é uma assinatura avançada. Isto significa que o uso dela dá garantias de segurança no processo de assinatura, é associada ao signatário de maneira individual e possui elevado nível de confiança e segurança. Além disso, quaisquer modificações posteriores à assinatura no documento digital são detectáveis. Em caso de dúvidas sobre a Assinatura GOV.BR, acessem a página do serviço no Portal de Governo Digital.
Fonte: Jucems